O deputado estadual José de Arimateia (Republicanos) apresentou um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que prevê a instalação de câmeras de monitoramento em clínicas, consultórios e centros de reabilitação que realizam atendimentos a pessoas com deficiência em todo o estado. A medida tem como objetivo garantir segurança, transparência e qualidade nos serviços prestados.
“O monitoramento em ambientes clínicos especializados é uma iniciativa que reforça a proteção de grupos vulneráveis, assegurando que o atendimento às pessoas com deficiência seja realizado com integridade e respeito”, destacou o deputado.
O PL 25.705/2025 determina que o monitoramento deve abranger todas as sessões de tratamento e acompanhamento clínico, incluindo atendimentos psicológicos e serviços de saúde voltados à reabilitação. As câmeras deverão ser instaladas de forma a garantir a segurança do paciente, respeitando sua privacidade. Além disso, a presença dos equipamentos deverá ser informada previamente tanto ao paciente quanto aos profissionais de saúde antes do início de cada sessão.
As imagens capturadas serão armazenadas com segurança e terão acesso restrito às partes interessadas. O período mínimo de retenção será de seis meses, podendo ser estendido em caso de necessidade legal.
José de Arimateia, que integra a Comissão de Saúde e Saneamento da ALBA, é autor de diversas proposições voltadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência, incluindo iniciativas em prol da população autista. Para ele, a instalação das câmeras representa um avanço na garantia de direitos e dignidade.
“Esse projeto de lei é um passo importante para tornar o sistema de saúde da Bahia mais inclusivo e eficiente. O monitoramento visa prevenir incidentes e assegurar que todas as pessoas com deficiência recebam um atendimento digno e respeitoso em ambientes terapêuticos”, ressaltou o parlamentar.
O Projeto de Lei foi apresentado em 17 de março e segue em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia.
