Advogado entra com ação popular contra terceira eleição de Adolfo Menezes à presidência da AL-BA

O advogado Hercules Oliveira da Silva ingressou neste domingo (2) com uma ação popular junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), questionando a recondução do deputado Adolfo Menezes à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pela terceira vez. O pedido foi fundamentado em uma alegada violação da Constituição Federal.


De acordo com o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, o advogado argumenta que a emenda aprovada pelos deputados estaduais ao artigo 71, inciso II, da Constituição do Estado da Bahia, que permite reeleições consecutivas e indefinidas para a mesa diretiva da AL-BA, infringe o artigo 57, § 4º da Constituição Federal. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou o entendimento de que são vendidas reconduções ou reeleições consecutivas, mesmo em legislaturas distintas, permitindo apenas uma recondução.