A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, seguiu o Supremo Tribunal Federal (STF) e mandou as plataformas de apostas online, conhecidas como bets, suspenderem anúncios publicitários para crianças e adolescentes. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.
De acordo com a publicação, o despacho também suspende “qualquer publicidade de recompensa relacionada a adiantamento, antecipação, bonificação ou vantagem prévia, ainda que a mero título de promoção, de divulgação ou de propaganda, para a realização de aposta”.
Além disso, a Senacon deu prazo de 20 dias para as bets apresentarem “relatório de transparência sobre as medidas adotadas para cumprimento das respectivas suspensões”.
A secretaria advertiu que as empresas que não cumprirem as três medidas ficarão sujeitas à multa diária de R$ 50 mil, “que incidirá até o cumprimento integral” das determinações.
