O advogado Rodrigo Borges, foi acionado pela Coligação “Agora é Desenvolvimento de Verdade”, relatou um incidente ocorrido na Prefeitura Municipal de Riachão das Neves/BA.
O advogado narra que no dia 10/10/2024 por volta de 11:30min, tentou protocolar um documento dirigido ao Prefeito ou ao Secretário de Administração, além de negado protocolo, foi ofendido pelo Prefeito e hostilizado por apoiadores na saída da prefeitura com gritos e vaias.
O advogado narrou que, se dirigiu ao prefeito Miguel Crisóstomo, foi atendido nos corredores, se identificou e explicou o teor do documento, que solicitava o recebimento de protocolo.
O prefeito leu o documento e orientou a procurar o setor jurídico.
No setor jurídico, a advogada Michelle Crisóstomo lhe atendeu e informou ao Prefeito que o documento se referia a um pedido de transporte para o candidato eleito, Sr. Moab, orientando-o pelo não recebimento do pedido.
“Não houve a mínima prestação jurisdicional quando se nega a realizar um protocolo que é de ofício, inaceitável.”
Nesse momento, o prefeito proferiu as seguintes palavras afirmando em alto tom ao advogado, na presença de várias testemunhas, seus seguidores políticos:
“Eu sou prefeito e dia 1º de janeiro vocês assumem, eu nunca pedi carro quando fui eleito, até dia 31 eu sou prefeito, manda o juiz enviar documento pra mim. Não vou assinar nada pra vocês vagabundos…”
No entanto, ele esclarece que não há nenhuma afronta, já que o ofício referia-se apenas a um pedido de 02 (dois) veículos para transporte dos candidatos eleitos da Coligação no dia 01/01/2025, imperioso o pedido, tendo em vista o prazo exíguo entre o período de transição e a posse dos candidatos eleitos da Coligação, a ser ocorrida no mesmo dia no período da manhã, já que há candidatos eleitos residentes em zona rural, necessário o transporte para Sede do Município.
Devido à recusa da administração pública em aceitar o protocolo de ofício, o pedido teve que ser enviado pelos Correios com Aviso de Recebimento (AR), o que, segundo o advogado, viola direitos de petição assegurado pela Constituição Federal de 1988, além das prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Segundo o advogado, revelou que circulam nas redes sociais da cidade posts comentários ironizando e depreciando seu trabalho acerca dos fatos ocorridos, já que foi injuriado e vaiado dentro da repartição pública.
“Somos advogados, Representantes jurídicos, operadores do direito. Hoje, minha função foi usurpada e todos os direitos contidos na OAB foram atingidos, consequentemente atingida a sociedade. Fica a reflexão: se nós, advogados, não temos nossos direitos respeitados, imagina o cidadão comum?! Jamais desistiremos dos nossos direitos e obrigações.”
“Devemos lembrar que a administração pública deve obedecer, dentre os vários Princípios, o da Impessoalidade e da Moralidade.”
Por outro lado, alegou que os fatos tomaram grande notoriedade, tem recebido apoio dos advogados daquele Município, da Oab/BA, OAB/DF, OAB/GO e da população do Riachão, pessoas inclusive do lado da situação que se solidarizaram com a situação. Ressaltou que não é candidato ou filiado de partido, não tem intenção de se autopromover nem politizar os fatos, tampouco de prejudicar agentes públicos, até porque os fatos se deram após as eleições, descartado qualquer viés político, jamais usaria de artifícios que poderiam banalizar o intituto das prerrogativas, e sim, apenas no estrito cumprimento de seus direitos garantidos por lei no cumprimento de seu ofício, entende que tudo se deu pelo fato de atuar pela Coligaçao do Prefeito eleito Moab Santana:
“As prerrogativas dos advogados é uma vitória não só da classe, mas também da sociedade, de modo que o respeito e sua obediência são inegociáveis, conclui o advogado.
