o Congresso Nacional manteve o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei de Segurança Nacional. Entre os trechos vetados, estavam aqueles que criminalizavam a comunicação enganosa em massa (fake news) e aumentavam a punição de militares por crimes contra o Estado de Direito. Por 317 votos a 139, o Congresso decidiu manter o veto de Bolsonaro.
Em contraste, o veto do presidente Lula ao projeto de lei que restringe a saída temporária de presos do regime semiaberto, conhecido como “saidinha”, teve seu principal trecho rejeitado. Esse trecho específico proibia a liberação de detentos para visitas a familiares em datas comemorativas como Natal, Ano Novo e Páscoa. A lei foi sancionada em abril.
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