Partido pertencente ao grupo situacionista de Boquira move processo contra cidadãos que compartilharam pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto Publicom.
Nessa pesquisa o pré-candidato Patricio Figueiredo aparece à frente do seu possível adversário. A pesquisa foi realizada em dezembro de 2023 e publicada no mês em questão, atendendo a todos os critérios legais estabelecidos pelo TSE.
Então, qual foi o motivo que levou o partido situacionista a mover a ação judicial? Vamos entender os fatos. Acompanhem o que diz a lei e o que possivelmente aconteceu.
O motivo da abertura do processo e o teor da ação judicial...
Vamos compreender:
Primeiro ponto: A justiça eleitoral estabelece um prazo para a divulgação de pesquisas sem registro, o qual expirou em 31 de dezembro de 2023. Destaca-se que no ano anterior, tanto a oposição quanto a situação divulgaram pesquisas sem registro, o que é TOTALMENTE LEGAL, desde que esteja dentro do prazo estipulado pela justiça eleitoral.
Segundo ponto: A justiça também determina que a partir do primeiro dia do ano eleitoral, qualquer pesquisa divulgada deve estar registrada. Ou seja: A partir de 01/01/2024, todas as pesquisas eleitorais divulgadas devem ser registradas no Tribunal Superior Eleitoral (Lei n° 9.504/1997).
Terceiro ponto: A ação em questão é direcionada a algumas pessoas que supostamente compartilharam a pesquisa desfavorável ao candidato da situação em suas redes sociais (WhatsApp e Facebook).
Quarto ponto: A ação judicial não questiona a autenticidade da pesquisa divulgada em dezembro de 2023, pois a divulgação ocorreu dentro da legalidade. Na referida ação judicial, não há menção às divulgações feitas até 31 de dezembro de 2023.
A empresa responsável pela pesquisa foi citada no processo apenas por conta da suposta divulgação feita por essas pessoas que possivelmente desconheciam os prazos legais para sua veiculação.
Portanto, temos o seguinte: A ação judicial NÃO QUESTIONA a autenticidade da pesquisa divulgada até 31 de dezembro de 2023. A ação está direcionada às supostas divulgações em redes sociais fora do prazo legal por parte de algumas pessoas. Como explicado nos pontos e observações acima.
