No dia 6 de fevereiro de 2024, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendou a rejeição das contas do prefeito Maguila referentes ao ano crítico de 2020, marcado pela pandemia de COVID-19.
*Desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal*
A reprovação das contas ocorreu devido ao descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mesmo com um montante exorbitante de quase 14 milhões de reais em caixa, esses recursos foram insuficientes para quitar as despesas pendentes, resultando em um saldo negativo superior a 5 milhões de reais. Uma gestão financeira desastrosa em um ano crucial para a saúde pública.
*Entenda os fatos*
Em 2020, ano em que o país enfrentava os desafios da pandemia, Correntina recebeu um montante recorde de 157 milhões de reais. No entanto, a realidade local era oposta às necessidades da população. Faltavam respiradores, UTIs e testes adequados, expondo a negligência com a saúde em um momento crítico.
*Multa e Possível Improbidade Administrativa*
Além da reprovação das contas, o prefeito recebeu uma multa de 4 mil reais, e uma representação ao Ministério Público Estadual foi feita para investigar possíveis atos de improbidade administrativa.
*Desrespeito aos limites legais e desafios na saúde*
A despesa com pessoal ultrapassou os limites legais, atingindo 61,46% da Receita Corrente Líquida. A suspensão do prazo de recondução de gastos, devido à pandemia, não justifica a irresponsabilidade financeira. A população merece explicações sobre como esses recursos foram utilizados em um ano tão crucial.
*Questionamentos necessários*
Diante desses dados, questionamos o prefeito Maguila sobre o destino desses recursos e como eles foram utilizados em benefício da população. O momento exige transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, especialmente quando se trata de um período tão delicado como o vivenciado em 2020.
Aguardamos respostas concretas e medidas efetivas para assegurar que Correntina possa enfrentar desafios futuros com a eficácia e a responsabilidade que a população merece.
