Alfredo Gastar lembra que a propriedade é protegida pela Constituição
O deputado federal Alfredo Gaspar (Uniao-AL) pediu, nesta sexta-feira (19), a convocação do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para depor como testemunha na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação do Movimento Sem Terra. O parlamentar quer explicações do ex-magistrado sobre sua participação em evento do MST, em 11 de fevereiro, em Guararema(SP). À ocasião, Lewandowski ainda integrava a cúpula do Judiciário do Brasil e elogiou a capacidade de organização do movimento que já havia anunciado agenda de invasões de terras para 2023.
O requerimento pede que a proposta de convocação seja colocada em votação pelo presidente da CPI do MST, Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS). E justifica que Lewandowski precisa explicar o seguinte elogio feito por ele, no evento da Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF): “Visitando a Escola do MST, percebi do que é capaz o povo organizado. A Escola é um exemplo disso”.
Em sua argumentação, Alfredo Gaspar critica Lewandowski por tratar o MST, naquele contexto, como “povo organizado. O deputado rebate o ministro aposentado dizendo que o movimento, “de maneira organizada, mas não ordeira”, invadiu, em abril, três propriedades somente no Estado da Bahia, e ocupou a sede da Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária (Embrapa), em Pernambuco.
“Nossa Carta Magna, no inciso XXII do art. 5º, é sábia ao dizer que ‘é garantido o direito de propriedade’. Ora, enquanto Ministro do STF, cabia a ele guardar e preservar a Constituição em sua totalidade. Foi, para dizer o mínimo, contraditório zelar pela garantia constitucional do direito à propriedade e se irmanar em evento de organização, cujos coordenadores, que tem por objetivo a invasão de propriedade privada”, defendeu Alfredo Gaspar, ao considerar fundamental a presença de Lewandowski para depor na CPI do MST.
Alfredo Gaspar também pede a convocação, como investigados da CPI do MST, de José Rainha Júnior e Marcos Antonio da Silva, o “Marrom”, respectivos coordenadores nacional e em Alagoas da Frente Nacional de Luta (FNL), dissidência do MST que também promoveu invasões de terras alvos de investigações.
Discurso alinhado
No evento “Democracia e Participação Popular”, em que o então ministro era o principal convidado, Lewandowski sentou-se à frente de honra adornada pelas bandeiras do Brasil e do MST, ao lado do líder do movimento, João Pedro Stédile. E criticou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), rival do presidente Lula (PT); este último foi apoiado pelo MST.
Após pedir que os integrantes do MST dispensassem a formalidade de tratá-lo de Vossa Excelência, o ministro que tem como dever defender a Constituição do Brasil criticou o que chamou de “democracia liberal burguesa” e “democracia dos partidos”, ao avaliar existir uma crise no sistema político, que considerou não representar os presentes no evento.
O Diário do Poder não conseguiu contato com o ministro aposentado, mas mantém o espaço aberto para sua manifestação a respeito do tema.
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