O benefício foi extinto há 16 anos, mas restabelecido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em novembro de 2022. O parlamentar questionou a legalidade do quinquênio.
No despacho, o ministro explica que suspendeu o pagamento diante da repercussão do caso e dos impactos financeiros provocados pela retomada do benefício.
“A corregedoria nacional não é instância revisora das decisões administrativas dos tribunais e das corregedorias de Justiça, mas atua nas hipóteses de ilegalidade flagrante, sempre tendo presente a autonomia administrativa e financeira dos órgãos do Poder Judiciário”, afirmou o corregedor.
Pela decisão, o CJF terá que enviar informações ao CNJ sobre os impactos financeiros e orçamentários do benefício.
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