Ministro do Supremo reiterou mandado de prisão contra Roberto Jefferson e ameaçou enquadrar o Ministro Anderson Torres em crime de prevaricação por tentar mediar crise
Pouco antes de Roberto Jefferson decidir se entregar, o ministro Alexandre de Moraes (foto), do STF, expediu novo mandado de prisão, destacando o flagrante delito por parte do ex-deputado ao resistir à prisão e disparar contra viatura da Polícia Federal.
Mais cedo, a PF foi ao endereço do ex-deputado, no interior do Rio de Janeiro, para cumprir uma ordem de prisão de Moraes após Jefferson ter criticado a Ministra Cármen Lúcia
A polícia não pode entrar na casa de alguém para fazer prisão à noite, a não ser em casos de crime em flagrante.
“Na hipótese de flagrante delito, conforme destacado no inciso XI, do artigo 5º da Constituição Federal, o cumprimento do mandado de prisão no domicílio do réu é permitido em qualquer horário, seja durante o dia, seja no período noturno, desde que – como ocorre na presente hipótese –’amparada em fundadas razões, devidamente justificadas’”, escreveu o ministro.
Em sua decisão, Moraes disse ainda que “qualquer autoridade” que tente atrasar a prisão poderá ser enquadrada por crime de prevaricação, num recado ao ministro da Justiça, Anderson Torres, que se deslocou ao Rio para tentar mediar a crise.
FONTE: OANTAGONISTA
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