‘Judiciário extrapola’, diz Mourão sobre limitação de decretos sobre armas

 

Em publicação nas redes sociais nesta segunda-feira (5), o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos), que também é candidato ao Senado pelo Rio Grande do Sul, criticou a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu os efeitos de decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que flexibilizaram as regras sobre armas de fogo no país. Em sua justificativa, o magistrado afirmou ainda que o “início da campanha eleitoral exaspera o risco de violência política”.

Na publicação, Mourão disse que o Judiciário cometeu “ingerência indevida” e “extrapolou suas atribuições”. “Liberdade não se negocia, e absurdos como esses não podem continuar”, defendeu o vice-presidente do país.

Entenda a decisão de Fachin
Mais cedo, por meio de três liminares, ou seja, decisões provisórias, Fachin limitou os atos devido ao início da campanha eleitoral e ao “risco de violência política”.

Os pedidos foram feitos pelo PT e pelo PSB. As ações aguardam julgamento pelo plenário virtual da Corte desde 2021, após pedido de vista do ministro Nunes Marques, mas Fachin decidiu nos processos paralelos em razão da urgência das eleições.