Brasília – O presidente Jair Bolsonaro (PL), comemorou a aprovação pelo Senado, da proposta de emenda à Constituição (PEC 1/2022), que aumenta o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600.
A proposta aumenta também o valor do vale-gás de cozinha; para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e para reforçar o programa Alimenta Brasil.
A PEC, que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais, prevê R$ 41,25 bilhões até o fim de 2022.
Esse valor não precisará observar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita.
O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de estado de emergência (Lei 9.504, de 1997).
Todas as medidas têm duração prevista até o final do ano de 2022.
Auxílio Brasil: R$ 26 bilhões
• Acréscimo de R$ 200 no benefício mensal (de R$ 400 para R$ 600)
• Meta: incluir todas as famílias elegíveis (fila “zerada”)
• Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício
• Será vedado o uso em publicidade institucional
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