Um projeto de lei apresentado por parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) propõe a criação de um imposto para frear o que seria uma “compulsão exportadora” de alimentos do Brasil em relação a itens como soja, milho, arroz e carnes. Na justificativa, os deputados alegam situação sistêmica de volatibilidade de preços e insuficiência do abastecimento interno desses produtos, e que a política atual do Ministério da Agricultura estaria servindo apenas ao agronegócio exportador, “de costas para o interesse público”.
Pela proposta, a taxação dos embarques de grãos e carnes aconteceria sempre que houvesse um risco de escassez no mercado interno. Esse risco ficaria configurado quando os estoques públicos de cereais fossem menores do que 10% do previsto para o consumo nacional ou, no caso das carnes, em situações de “ameaças à regularidade do abastecimento interno”. O PL 1586/2022, assinado por 14 deputados do PT, altera um decreto-lei de 1977 que trata de eventual tributação de exportações no país. Enquanto o decreto em vigor não cita nenhum alimento, o projeto de lei elege soja, arroz, milho e carnes (bovina, de frango e suína) como itens destinados à taxação.
Projeto fala em "abuso na exportação de alimentos"
Invocando “a fome crescente e a insegurança alimentar que afeta a maior parte dos brasileiros”, os parlamentares falam em corrigir o que classificam como “abusividade dos volumes de alimentos exportados pelo país”.
“Tá dando certo na Argentina, né? Vão querer a mesma filosofia por aqui. Vamos passar fome todo mundo, então”, ironiza o engenheiro-agrônomo e consultor de mercados agrícolas Vlamir Brandalizze, referindo-se à política de taxações das exportações que por duas décadas consecutivas tem deprimido o agronegócio do país vizinho.
Atualmente, o produtor argentino de soja, por exemplo, paga a título de retenciones um imposto de exportação de 33%. No setor de proteína animal, para "estimular" a produção e supostamente garantir o abastecimento interno, o governo de Alberto Fernandez proibiu as exportações de sete tipos de corte de carne até o final de 2023. Um estudo da Fundação Agropecuária para o Desenvolvimento da Argentina (Fada), de março deste ano, aponta que de cada 100 pesos de receita gerados no campo, o governo portenho já embolsa 65 em impostos. Em algumas regiões, a pesada carga tributária criou um cenário de terras ociosas. Na Argentina, mais de 70% dos campos são cultivados mediante contratos de arrendamento – ou seja, o empreendedor tem que tirar o imposto, o custo de produção e o valor do arrendamento antes de contabilizar qualquer lucro. Feitas as contas, muitos preferem nem plantar.
Retenciones nunca conseguiram baixar preço dos alimentos
As restrições às exportações, sob justificativa de colocar mais alimento à mesa do consumidor local, são parte de uma política populista argentina que remonta a 1862, sob o governo de Bartolomé Mitre. No século passado, no primeiro mandato de Juan Domingo Perón, o intervencionismo estatal ganhou contornos protecionistas, e paternalistas, mais acentuados. Durante o peronismo, em que pese também os efeitos de uma seca, de 1944 a 1952 a produção de trigo da Argentina encolheu de 6,8 milhões de toneladas para 2,1 milhões de toneladas, enquanto a produção mundial se expandiu quase 40% no mesmo período.
Para a engenheira-agrônoma e analista de commodities da cidade argentina de Rosário Paulina Lescana, o Brasil faria bem se ficasse longe desse modelo. “O objetivo declarado pelo governo era evitar o aumento do preço dos alimentos, mas a verdade é que até agora isso nunca aconteceu. Na Argentina temos uma inflação de quase 60%. O que se conseguiu foi baixar o preço pago ao produtor. E o governo encontrou uma maneira bárbara de arrecadar imposto. É fácil de cobrar, é automático. Vendeu ao exterior, o imposto já é cobrado”, explica Lescana. Ela aponta que a dependência do estado argentino das retenciones chegou a tal ponto que, hoje, 11% de toda a arrecadação federal vêm dos impostos de exportação. Mas isso tem seu preço.
“Nenhum segmento da economia suporta um sócio que chega e tira 33% do faturamento. A Argentina já chegou a plantar 22 milhões de hectares de soja, mas hoje está com 16 milhões. Vai ficando só com as áreas de maior produtividade e onde não tem arrendamento. No passado, o Brasil produzia o equivalente em grãos a uma Argentina e meia. Hoje já produzimos três vezes mais. Se fizermos isso por aqui (retenciones), em duas safras você quebra o segmento. Em cinco anos passaríamos de um gigante de exportação para um importador de alimentos para matar a fome do povo”, argumenta Vlamir Brandalizze.
O analista aponta que é enganoso dizer que o setor agrícola não paga impostos. É só ver o percentual destinado ao Fisco nos insumos adquiridos pelos produtores, como diesel, defensivos químicos e fertilizantes. "No Mato Grosso, a margem média de lucro não chega a 10%. O produtor ganha em escala, porque planta áreas maiores. Se o governo colocar uma taxa de 10%, já inviabiliza uma boa fatia do Centro-Oeste, que teria que trabalhar abaixo do custo".
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