Além de ser importante para o mapeamento das pessoas que precisam de ajuda no país, o Cadastro Único – CadÚnico vai distribuir chips e celulares para milhões de pessoas, desde que atenda as regras do novo programa.
Com isso, o Cadastro Único se consolida como o principal sistema de dados que identifica as pessoas que mais necessitam de assistência do governo.
O Plenário da Câmara aprovou o texto principal da medida provisória (MP 1077/21) que cria um novo programa social. Esse programa prevê a distribuição de chips e celulares beneficiando milhões de pessoas do Cadastro Único.
Quem terá direito ao celular?
A distribuição dos aparelhos faz parte do novo Programa social “Internet Brasil”. O objetivo do novo beneficio é garantir o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos de famílias inscritas no Cadastro Único. E, além dos alunos das escolas públicas, poderá beneficiar também profissionais de educação, saúde, segurança pública e outros.
Os chips e celulares poderão ser concedidos a mais de uma pessoa por família.
De acordo com o relator da proposta, deputado Sidney Leite (PSD-AM), a opção de garantir o acesso à internet móvel, ou seja, por meio de telefones celulares, se deve ao fato do sinal do celular chegar a mais de 90% dos domicílios do país.
A MP permite que o programa, que ficará a cargo do Ministério das Comunicações, seja implantado por meio de parcerias com entidades privadas.
O relator acrescentou ainda dois artigos que permitem a renovação de pedidos de concessão de serviços de radiodifusão feitos fora do prazo, que não constavam do texto original enviado pelo governo ao Congresso.
Quando posso pegar o celular?
Após ser aprovado na Câmara, o novo programa será votado no Senado Federal. Somente depois de ser aprovado no Senado os alunos poderão receber os aparelhos.
A proposta tramita em caráter de urgência e deve ser apreciada rapidamente pelos parlamentares. E logo o texto deve seguir para sanção do presidente da república.
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