O proprietário não vai mais precisar ir a um cartório para reconhecer firma da assinatura do documento na hora de vender um veículo usado. Segundo o Ministério de Infraestrutura, o procedimento de transferência poderá ser feito digitalmente por aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito). É necessário ter conta no site gov.br.
De acordo com o governo federal, a estimativa é que a digitalização da assinatura esteja disponível a partir de março —ainda não há uma data confirmada.
Desde 31 de agosto do ano passado, o sistema está disponível para vendas de veículos por pessoas físicas para estabelecimentos comerciais integrados ao Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque).
A diferença é que a partir do próximo mês a assinatura digital poderá ser feita diretamente entre pessoas físicas.
Atualmente, para fazer o procedimento, o proprietário que vender o veículo precisa preencher o verso do DUT, (Documento Único de Transferência), reconhecer firma em cartório e depois efetivar o procedimento no Detran (Departamento de Trânsito).
Por telefone, o atendente de um cartório na região da Consolação (centro de São Paulo) disse que o reconhecimento de firma para transferência de veículos custa R$ 19.
Segundo o governo, a digitalização estará disponível aos estados que aderirem ao processo. Por enquanto, somente os Detrans de Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina possuem integração ao sistema.
Além disso, a transferência eletrônica só está disponível, no momento, para veículos que possuem a documentação digital, que são saídos da fábrica ou os transferidos a partir do dia 4 de janeiro de 2021. Isso porque a partir dessa data o documento de transferência de papel, o antigo DUT, passou a ser digital.
Questionado, o Detran de São Paulo não disse se deve aderir ao sistema. O departamento de trânsito paulista afirmou disponibilizar 100% o ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Digital) para os casos de registros a partir de 4 de janeiro de 2021, tanto pela internet quanto pelo aplicativo do Poupatempo. Mas depois de todo o processo é preciso entregar cópia impressa com reconhecimento de firma na unidade de atendimento.
Em São Paulo, para transferir é cobrada uma taxa de R$ 391,03 caso o licenciamento do ano em curso ainda não tenha sido realizado ou de R$ 246,17 se ele já tiver sido quitado.
Segundo a legislação de trânsito, o motorista que comprar um veículo usado tem até 30 dias para transferir a documentação para o seu nome. Quem não cumprir o prazo comete infração média de trânsito. Se flagrado, quem não cumprir o prazo é multado em R$ 130,16 e leva 4 pontos na carteira de habilitação.
A CDT (Carteira Digital de Trânsito) é um aplicativo em que pode se acessar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e o documento do veículo. Veja o passo a passo:
Acessar o aplicativo da CDT, disponível nos sistemas operacionais Android e iOS
Informar o CPF do comprador e fazer a assinatura digital
Comprador faz o mesmo processo após ser notificado
Levar o veículo para vistoria no Detran —que precisa estar cadastrado no novo sistema
É preciso fazer acesso por meio de login do site gov.br
O cadastro gratuito é feito no site ou pelo app gov.br (Google Play e App Store)
Informe seu CPF, selecione as opções de Termo de Uso, Não sou robô e clique em Continuar
Após acessar a conta no gov.br, clique na opção “Privacidade” e, em seguida, em “Gerenciar lista de selos de confiabilidade” e autorize o uso de dados pessoais
A página mostrará o nível de segurança da conta e a lista de opções para “adquirir novas confiabilidades do gov.br”, ou seja, aumentar a segurança
Para quem tem a biometria já cadastrada no Denatran, o sistema dá opção de validação com esses dados
Para isso, em “Adquirir novas confiabilidades do gov.br”, selecione ” Cadastro Validado por Biometria Facial (Denatran)” e clique em “Gerar QR Code”
Abra o aplicativo gov.br em seu celular, clique em “Ler QR Code” e aponte a câmera do celular para o código gerado no computador
Após a leitura do código, clique em “Fazer reconhecimento facial” e siga as instruções para tirar a foto, como piscar e sorrir até o sistema validar as informações
Clique em “Ok” no celular e continue o processo no computador; o sistema irá comparar a foto tirada com a foto disponível no cadastro da carteira de motorista
Para obter nível prata por meio de conta em banco
Em “Selos de Confiabilidade”, clicar em “Cadastro via Internet Banking do [nome do banco]” e seguir os passos do banco para acessar sua conta e validar os dados por meio do acesso da conta bancária.
Se o usuário for cliente do Bradesco, por exemplo, os passos seguintes para obtenção do nível prata por meio da conta bancária serão, segundo o banco:
Clique em “Continuar” na página em que aparece a mensagem “O site Gov.br quer acessar algumas informações de seu perfil”
Em seguida, informe os dados da conta bancária, como agência e número
Acesse o aplicativo do Bradesco e selecione “Chave de Segurança”
Em seguida, selecione “Validação digital”
Escaneie o QR Code e digite o código de oito dígitos gerado no aplicativo
Digite a senha do internet banking
Na página de autorização, leia o termo de consentimento e clique em “Autorizar”
Aparecerá a mensagem “Autorização efetuada” e o usuário será direcionado para o site gov.br.
Créditos: Folha de S. Paulo.
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