Com a decisão, terrorista foi solto e permaneceu no Brasil.
No apagar das luzes de seu governo em 2010, o ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu indulto ao terrorista italiano Cesare Battisti, acusado de quatro homicídios na década de 70, quando era militante de um grupo extremista de esquerda.
A decisão foi anunciada no último dia de Lula no Palácio do Planalto. A decisão, de acordo com nota da presidência, é baseada em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), feito com base nos termos da Constituição brasileira, nas convenções internacionais sobre direitos humanos e do tratado de extradição entre o Brasil e a Itália.
Lula acatou o argumento da AGU, que, usando um artigo do Tratado de Extradição entre Brasília e Itália, avaliou que a extradição de Battisti colocava a vida do ex-ativista em risco de perseguição e até de morte.
Após a decisão, o italiano, preso desde 2007, foi libertado e permaneceu no Brasil.
A decisão de manter Battisti no Brasil causou perplexidade ao advogado Nabor Bulhões, que representa o governo italiano. “É um grave ilícito interno, pois importa no descumprimento da lei, e um ilícito internacional por causa do descumprimento de um tratado firmado legitimamente e em pleno vigor”, diz ele. “Mais grave do que dizer que não entrega é criar pretextos inexistentes para não entregar.”
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