Com a previsão de gasto com o Fundo Eleitoral neste ano na ordem de R$ 4,9 bilhões, o valor previsto na Lei Orçamentária Anual de 2022 corresponde, para efeitos de comparação, a sete vezes o que foi destinado pelo governo federal em 2021 para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A agência, que é um órgão central no combate à pandemia do novo coronavírus, recebeu durante o exercício de 2021, R$ 663,5 milhões.
O texto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), foi publicado nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União. O Fundo Eleitoral é repassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às legendas, respeitando as regras de distribuição estabelecidas pela Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).
O montante supera também, na comparação, em mais de seis vezes a ajuda disponibilizada emergencialmente pelo governo federal à Bahia desde o final de dezembro de 2021, para enfrentamento dos desastres provocados pela chuva no sul do estado. De 28 de dezembro de 2021 até esta segunda (24), foram disponibilizados cerca de R$ 780 milhões.
A fatia do Orçamento de 2022 destinada ao Fundo Eleitoral representa mais do que o dobro do disponibilizado aos partidos no último ano com eleições majoritárias. Em 2018, o montante total disponibilizado pelo Tesouro Nacional ao TSE foi no valor de R$ 1,7 bilhão.
O fundo eleitoral também é quatorze vezes maior do que os investimentos na reestruturação e modernização dos hospitais universitários federais, que, em 2021, receberam R$ 339,2 milhões. Além disso, o Fundo Eleitoral também supera em doze vezes o que foi executado no Programa de Saneamento Básico em 2021, que teve um total de R$ 415 milhões.
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