Deputados afirmam que a medida pode resultar em uma futura proibição de pregação nos espaços públicos
Um Projeto de Lei (PL) protocolado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em 2018 voltou a tramitar neste ano e está causando polêmica no Legislativo fluminense, principalmente entre a base evangélica da Casa, por envolver uma questão sensível: a liberdade de culto. De autoria do deputado Átila Nunes (MDB), a medida afirma que visa “proibir o assédio religioso em ambientes públicos e privados no estado do Rio de Janeiro”.
Entretanto, de acordo com críticos da proposta, o projeto não deixa claro quais práticas religiosas serão proibidas e em que espaços públicos a lei será aplicada. Com isso, parlamentares como a deputada estadual Rosane Felix (PSD) questionam se tal fato não poderia resultar em uma proibição de pregação nas ruas, violando a liberdade de culto prevista na Constituição.
– Querem calar a nossa voz. Querem impedir a pregação nas ruas! Não vão conseguir! Enquanto eu estiver na política, lutarei em defesa da liberdade religiosa e da liberdade de se pregar o evangelho a toda a criatura – escreveu a parlamentar nas redes sociais.
Para tentar esclarecer os pontos previstos no projeto de lei, Rosane diz que chegou a apresentar emendas ao texto. Em seu perfil nas redes, a deputada disse que votará contra o projeto e ainda convocou os opositores da ideia a protestar contra a proposição, que deve ir à votação no plenário da Alerj na quarta-feira (15).
– Vamos nos mobilizar, pessoal! A sua presença na galeria da Alerj no dia da votação é importante. Envie mensagem aos deputados estaduais, pedindo o voto contrário ao PL 4.257/2018. Enquanto estivermos nessa terra, vamos fazer um trabalho de resistência ao que estão tentando nos impor! – completou.
Uma das críticas à medida foi motivada por uma postagem do próprio autor do projeto, Átila Nunes, nas redes sociais. No último dia 9, o parlamentar escreveu que “a escolha da crença é individual e não deve ser imposta por tentativas insistentes de conversão nos espaços públicos, privados, tampouco no portão da casa das pessoas”.
SOBRE O PROJETO
Protocolada em junho de 2018 pelo deputado Átila Nunes, a medida acabou sendo arquivada com o fim do mandato da legislatura anterior da Alerj, ao final de 2018. Com a eleição da nova legislatura, o projeto foi desarquivado em março de 2019 e passou a ser distribuído pelas comissões da Casa a partir de março deste ano.
No último dia 9 de dezembro, um texto substitutivo ao projeto original, apresentado por Átila, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Alerj. Na nova redação, os deputados estabelecem que “entende-se como assédio religioso a prática, o induzimento ou a incitação à discriminação ou [ao] preconceito”.
O texto destaca ainda que “o assédio religioso deverá ser combatido nos espaços públicos e privados, inclusive no ambiente de trabalho”, mas que “não atinge a liberdade religiosa do indivíduo em ostentar símbolos e realizar práticas devocionais, sem incomodar o próximo”.
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