A prefeitura de Porto Seguro flexibilizou, por meio do decreto, o uso de máscaras de proteção contra a Covid-19 em ambientes abertos, ruas e logradouros públicos em todo o município.
Apesar disso, o decreto flexibilizando a obrigatoriedade do uso de máscaras mantém restrições para ambientes fechados. Quem estiver na cidade ainda é obrigado a utilizar o item de proteção em locais de trabalho, casa de shows, eventos e festas, além do comércio em geral. O descumprimento acarretará em responsabilidade pelos crimes contra a saúde pública e contra administração pública em geral.
“O descumprimento das medidas deste Decreto acarretará a responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores, podendo responder por crimes contra a saúde pública e contra administração pública em geral, tipificados nos artigos 268 e 330, ambos do Código Penal Brasileiro”, alerta um trecho do documento editado pela prefeitura de Porto Seguro.
Tags:
municípios
