A Comissão de Infraestrutura (CI) deverá votar, nesta terça-feira (30) o PL 4.009/2021, que determina critérios na sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia. O projeto foi apresentado por Telmário Mota (Pros-RR) após o acidente que matou a cantora Marília Mendonça, dia 5 de novembro, por isso foi batizado de Lei Marília Mendonça.
O avião em que a artista viajava caiu após se chocar contra cabos elétricos perto do aeroporto de Caratinga (MG), matando a cantora e mais quatro pessoas. Se for aprovado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
No relatório em sugere a aprovação da proposição, a relatora Katia Abreu (PP-TO) destaca que o texto traz obrigações, para empresas do setor de energia elétrica, que conferem maior segurança às atividades do transporte aéreo de cargas e passageiros.
Cores e placas de alerta
O PL prevê que os suportes (torres) devem ser pintados em cores que possibilitem aos pilotos de aeronaves identificá-los como sinal de advertência.
Ainda segundo o texto, as concessionárias de energia elétrica podem utilizar placas de advertência de forma complementar à pintura das torres. O texto ainda determina que as linhas de transmissão devem ser sinalizadas com esferas coloridas.
“Uma linha de transmissão pode ter sido a causadora do acidente de uma aeronave considerada até então segura, sem deixar sobreviventes. O que podemos fazer neste momento de consternação, pelo menos, é propor regras para proteger nossos brasileiros, de presenciarem ou serem vítimas de evento futuro da mesma natureza”, justifica Telmário Mota.
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